Ementa

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ACERCA DA CAPACIDADE ATUAL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ, NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, MÉDIA MENSAL DE SEPULTAMENTOS, CAPACIDADE REMANESCENTE E EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA.

Justificativa

O presente Requerimento tem por objetivo obter um diagnóstico oficial, técnico e atualizado da capacidade cemiterial do Município de Maracanaú, diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias para conseguir espaço adequado para o sepultamento de seus entes queridos.

A insuficiência de vagas nos cemitérios públicos é uma questão que precisa ser tratada com planejamento, responsabilidade e prioridade. A perda de um familiar já representa um momento de profunda dor e fragilidade. Não é razoável que, além do sofrimento causado pelo falecimento, famílias tenham que enfrentar a incerteza sobre onde poderão realizar o sepultamento, buscando alternativas em um momento que deveria ser de acolhimento e respeito.

A situação tende a se tornar ainda mais delicada no período chuvoso, quando determinadas condições de solo, drenagem e acesso podem reduzir a capacidade operacional das áreas disponíveis e dificultar a realização de novos sepultamentos.

Por essa razão, é indispensável que o Município disponha de informações precisas sobre quantas vagas existem atualmente, qual a capacidade remanescente de cada cemitério, quantos sepultamentos são realizados mensalmente e qual a real dimensão da demanda reprimida.

Esses dados são fundamentais para que o Poder Público possa estabelecer um planejamento adequado, inclusive avaliando a necessidade de ampliação dos cemitérios existentes, implantação de novas unidades, utilização de soluções verticalizadas e, se necessário e juridicamente viável, a contratação ou o credenciamento de cemitérios particulares para atendimento emergencial ou complementar.

O levantamento também permitirá dimensionar o impacto financeiro de eventuais soluções, evitando decisões sem base técnica e contribuindo para a formulação de uma política pública permanente de garantia de sepultamento digno.

Cabe ao Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar providências diante de uma situação que afeta diretamente a dignidade das famílias maracanauenses. A obtenção dessas informações permitirá que esta Casa Legislativa conheça com clareza a dimensão do problema e possa contribuir para a construção de soluções eficazes.

Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas, preferencialmente acompanhadas de relatórios, levantamentos técnicos, planilhas, estudos, cronogramas e demais documentos existentes sobre a capacidade e o planejamento dos cemitérios públicos municipais.