Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU A AQUISIÇÃO POR COMPRA DO IMÓVEL/TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FAUSTO RIBEIRO, SÃO PEDRO, JOSÉ FERREIRA DA SILVA E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA.

Justificativa

O bairro Jardim Bandeirantes tem apresentado um crescimento populacional expressivo nos últimos anos, tornando-se uma das regiões que mais se expandem no município de Maracanaú. Apesar desse desenvolvimento, ainda há carência de equipamentos públicos voltados ao esporte, lazer e convivência comunitária, especialmente na região compreendida entre as ruas Fausto Ribeiro, São Pedro, José Ferreira da Silva e Pedro Lourenço Guerreiro.

Embora esteja em implantação uma área de lazer no antigo Campo Diamantino, nas proximidades da Rua Cícero Rodrigues de Moura, esse equipamento atenderá prioritariamente aquela região do bairro. Considerando a grande extensão territorial do Jardim Bandeirantes, uma única área de lazer não é suficiente para suprir as necessidades de toda a população, sobretudo dos moradores da região da Fausto Ribeiro, que se encontra distante do novo equipamento.

Dessa forma, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, ou a aquisição por compra do imóvel/terreno indicado, possibilitará a implantação de um moderno Complexo Municipal de Esporte, Lazer e Convivência, oferecendo à comunidade espaços adequados para a prática esportiva, recreação, convivência social e promoção da qualidade de vida, além de contribuir para a valorização urbana e o desenvolvimento social do bairro.