Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA E PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO) ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAMPO DO CRB, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO JOSÉ, PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPO DO MIXTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo assegurar ao Município uma área estratégica para a implantação do novo Campo do Mixto, preservando um importante espaço destinado ao esporte e ao convívio comunitário no distrito de Pajuçara.

A declaração de utilidade pública e a consequente desapropriação do imóvel permitirão que o Poder Público implante um equipamento esportivo moderno, acessível e permanente, atendendo crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de fortalecer o esporte amador e incentivar projetos sociais desenvolvidos na comunidade.

O novo Campo do Mixto representará um importante investimento em qualidade de vida, inclusão social, lazer e formação cidadã, oferecendo infraestrutura adequada para treinamentos, competições e demais atividades esportivas, contribuindo também para a valorização urbanística da região.

Diante do exposto, esta Indicação reforça a necessidade de o Poder Executivo adotar as medidas legais cabíveis para declarar o imóvel de utilidade pública e promover sua desapropriação, assegurando a construção do novo Campo do Mixto e a preservação de um relevante patrimônio esportivo da comunidade. Oi