ALTERA A LEI Nº 3.904, DE 30 DE JUNHO DE 2026, NA FOMA QUE INDICA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 14:31:38 | CADASTRADO | AGENTE: Luciana Ribeiro de Borba | CADASTRADO | |
| 15/07/2026 08:48:44 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JULHO DE 2026 - PRESENÇA REMORA VER. JÚLIO CÉSAR E PAULO HENRIQUE - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/07/2026 08:48:57 | PRIMEIRO TURNO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JULHO DE 2026 - PRESENÇA REMOTA VER. JÚLIO CÉSAR - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/07/2026 08:49:13 | SEGUNDO TURNO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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