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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 067/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 24/06/2026
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/06/2026 09:00:51 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
24/06/2026 09:01:11 LEITURA NO EXPEDIENTE  38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
24/06/2026 09:40:40 PRIMEIRO TURNO  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
24/06/2026 09:58:30 SEGUNDO TURNO  28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_067_2026_0000001.pdf

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