Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO AO DEMUTRAN, QUE SEJA CONCEDIDO UM PERÍODO DE ADAPTAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONDUTORES, APÓS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR VIDEOMONITORAMENTO, ANTES DA RETOMADA OU INTENSIFICAÇÃO DAS AUTUAÇÕES NOS LOCAIS ONDE FOI REGISTRADA A MAIOR INCIDÊNCIA DE INFRAÇÕES.

Justificativa

A fiscalização de trânsito por videomonitoramento constitui importante ferramenta para a promoção da segurança viária, contribuindo para a redução de acidentes, organização do tráfego e preservação da vida. Contudo, sua efetividade deve estar associada ao princípio da educação para o trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, de forma a garantir que os condutores tenham pleno conhecimento das regras e dos mecanismos de fiscalização adotados pelo Poder Público.

Nos últimos meses, observou-se um elevado número de autuações em determinados pontos do município após a implantação do sistema de videomonitoramento, demonstrando a necessidade de ampliar as ações educativas e informativas junto à população. Muitos motoristas alegam desconhecimento sobre os locais monitorados e sobre as infrações passíveis de autuação por meio das câmeras, o que evidencia a importância de um processo de conscientização mais amplo.

Dessa forma, propõe-se que, após a realização de campanhas educativas, blitzes de orientação e ampla divulgação das regras de fiscalização, seja concedido um período de adaptação aos condutores, durante o qual prevaleça o caráter educativo das ações, permitindo que os usuários das vias públicas adequem suas condutas às normas de trânsito antes da aplicação de novas penalidades nos pontos que apresentaram maior incidência de infrações.

A medida visa fortalecer o caráter pedagógico da fiscalização, aumentar a aceitação social do sistema de videomonitoramento, promover maior transparência nas ações do DEMUTRAN e contribuir para a construção de um trânsito mais seguro, consciente e humanizado para todos.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que proporcionará à população maracanauense, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.