AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO AOS DEZ MANDAMENTOS, NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JEREISSATI, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A construção do monumento aos Dez Mandamentos na Praça da Bíblia, no bairro Jereissati, em Maracanaú, é uma forma de valorizar os princípios éticos e morais presentes na sociedade. Além disso, o monumento irá promover a reflexão sobre a importância da fé e da religiosidade na vida das pessoas, contribuindo para a promoção da paz e da harmonia entre os cidadãos. Esta iniciativa também irá fortalecer a identidade cultural e religiosa da comunidade local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2026 12:06:30 | CADASTRADO | AGENTE: Edízio Moreira da Silva | CADASTRADO | |
| 08/06/2026 09:09:30 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE UM "MONUMENTO AOS DEZ MANDAMENTOS" NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JEREISSATI, EM MARACANAÚ.
§ 1º O "MONUMENTO AOS DEZ MANDAMENTOS" DEVERÁ SER CONSTRUÍDO E MANTIDO EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. § 2º FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU ACORDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO DEVERÁ DETERMINAR UM PRAZO PARA QUE QUAISQUER INTERESSADOS APRESENTEM PROJETO PARA EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO.
PARÁGRAFO ÚNICO. EM CASO DE APRESENTAÇÃO DE MAIS DE UM PROJETO, O PODER EXECUTIVO ESCOLHERÁ DENTRE ELES UM VENCEDOR, E EM CARÁTER IRRECORRÍVEL AUTORIZARÁ A SUA EXECUÇÃO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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