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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 049/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 08/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.174, DE 19 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/05/2026 12:19:38 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
08/05/2026 12:33:39 LEITURA NO EXPEDIENTE  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/05/2026 12:00:07 PRIMEIRO TURNO  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
12/05/2026 12:01:07 SEGUNDO TURNO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_049_2026_0000002.pdf
PL_EXEC_049_2026_0000001.pdf
PL_EXEC_049_2026_0000003.pdf

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