Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE FISCALIZAÇÃO POR VIDEOMONITORAMENTO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE FAIXA CONTÍNUA DUPLA AMARELA, NA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA DAS ESTÁTUAS ATÉ O SEMÁFORO DO POSTO JP, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender às diversas reclamações de motoristas que trafegam pela Avenida Pastor Chagas Caldas, especialmente no trecho compreendido entre a rotatória das estátuas até o semáforo nas proximidades do Posto JP.

Atualmente, observa-se que a sinalização viária no local encontra-se deficiente, desgastada e, em alguns pontos, de difícil compreensão, o que tem contribuído diretamente para a ocorrência de infrações de trânsito, muitas delas registradas por meio de câmeras de videomonitoramento.

Ressalta-se que a Resolução nº 909/2022 do CONTRAN estabelece diretrizes sobre a sinalização e a necessidade de informação clara ao condutor quanto à fiscalização eletrônica, sendo imprescindível a instalação de placas indicativas, garantindo transparência e respeito ao princípio da publicidade.

Além disso, a existência de faixa contínua dupla amarela em locais estratégicos de acesso, como na entrada e saída do Posto JP e da Escola Municipal Herbert José de Sousa – Betinho, tem gerado dificuldades de conversão e acesso, ocasionando retenções no tráfego e autuações frequentes de condutores que, muitas vezes, precisam acessar esses estabelecimentos.

Dessa forma, a realização de um estudo técnico para adequação da sinalização horizontal, especialmente quanto à flexibilização da faixa contínua em pontos específicos, contribuirá significativamente para a melhoria da fluidez do trânsito, aumento da segurança viária e redução de penalizações indevidas.

Diante do exposto, torna-se fundamental a atuação do Poder Público Municipal para promover uma sinalização clara, eficiente e em conformidade com a legislação vigente, assegurando melhores condições de tráfego e maior segurança para motoristas e pedestres.