REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVADO NESTA CASA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO, SE OS SEGUINTES BAIRROS DISTRITO DE MUCUNÃ, LUZARDO VIANA, JAÇANAÚ E PARQUE TIJUCA, SERÃO CONTEMPLADOS.
A presente solicitação tem como objetivo permitir que esta Casa Legislativa exerça plenamente sua função fiscalizadora, acompanhando a destinação dos recursos oriundos da operação de crédito e assegurando que os investimentos atendam às necessidades da população.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento e o encaminhamento das informações solicitadas a este Poder Legislativo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 13:56:05 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 12:21:14 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 12:23:59 | TURNO ÚNICO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVADO NESTA CASA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO, SE OS SEGUINTES BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E VISANDO ASSEGURAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, SOLICITA-SE ESCLARECER SE OS BAIRROS DISTRITO DE MUCUNÃ, LUZARDO VIANA, JAÇANAÚ E PARQUE TIJUCA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTÃO CONTEMPLADOS NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS PROVENIENTES DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, BEM COMO QUAIS PROJETOS, OBRAS OU INTERVENÇÕES ESTÃO PREVISTOS PARA ESSAS LOCALIDADES, QUAIS OS VALORES ESTIMADOS DESTINADOS A CADA ÁREA E QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES.
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