Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR (ODONTOLOGIA HOME CARE) DESTINADO A PACIENTES ACAMADOS, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO, CADASTRADOS E ACOMPANHADOS PELAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

Justificativa

A saúde bucal é parte fundamental da saúde geral do indivíduo, especialmente em pacientes em situação de vulnerabilidade, como aqueles acamados ou com severa limitação de mobilidade.

A ausência de atendimento odontológico adequado nesses casos pode resultar em infecções bucais, dor, dificuldades de alimentação, agravamento de doenças sistêmicas e aumento do risco de infecções respiratórias, especialmente em pacientes acamados ou com uso de sondas e cuidados prolongados.

A implantação do atendimento odontológico domiciliar proporcionará:

assistência humanizada e integral aos pacientes impossibilitados de locomoção;
prevenção de infecções bucais e complicações sistêmicas;
redução de internações hospitalares e agravamentos clínicos evitáveis;
apoio às famílias e cuidadores;
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

A proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso à saúde bucal mesmo àqueles que não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde.