Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A RUA GERALDO VIRINO E A RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER, ESPORTE E CONVIVÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo transformar um espaço atualmente subutilizado em um ambiente adequado para o lazer, esporte e convivência social da população do Bairro Pajuçara.

O terreno em questão, localizado entre as ruas Geraldo Verino e São José, encontra-se, atualmente, sem qualquer função social, sendo frequentemente utilizado para o descarte irregular de lixo, o que gera problemas ambientais, riscos à saúde pública e sensação de abandono por parte dos moradores.

A declaração de utilidade pública e a desapropriação do imóvel permitirão ao Município dar uma destinação adequada ao espaço, promovendo sua urbanização e transformando-o em um equipamento público que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população.

A implantação de uma praça com áreas de lazer, esporte e convivência proporcionará benefícios diretos à comunidade, especialmente para crianças, jovens e idosos, incentivando práticas saudáveis, fortalecendo o convívio social e valorizando a região.

Diante do exposto, esta Indicação reforça a importância de investimentos em infraestrutura urbana e na criação de espaços públicos que promovam dignidade, inclusão social e bem-estar para a população de Maracanaú.