INSTITUI A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição da "Semana da Doação de Livros" em Maracanaú é uma iniciativa importante para incentivar a leitura, promover a cultura e estimular a solidariedade entre os cidadãos. A doação de livros contribui para a formação educacional e cultural da população, além de fomentar a circulação de conhecimento e a democratização do acesso à leitura. Essa ação também fortalece o senso de comunidade e a valorização do compartilhamento de saberes, enriquecendo o ambiente cultural e educacional do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2026 10:46:13 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 13:44:51 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 23 DE ABRIL, DATA EM QUE É CELEBRADO O DIA MUNDIAL DO LIVRO.
ART. 2º A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS" TEM POR OBJETIVOS:
I. PROMOVER A DOAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE LIVROS, FOMENTANDO A EDUCAÇÃO E A CULTURA;
II. AUMENTAR O ACERVO DAS BIBLIOTECAS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR MEIO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIVROS;
III. ESTIMULAR A SOLIDARIEDADE ENTRE OS MUNÍCIPES DE MARACANAÚ.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE SUA VIGÊNCIA, NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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