DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
A criação de uma Clínica Escola do Autismo em Maracanaú se faz necessária para atender a demanda crescente de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região. A clínica proporcionará atendimento especializado, terapias e acompanhamento multidisciplinar, contribuindo para a inclusão e desenvolvimento desses indivíduos. Além disso, a iniciativa visa promover a capacitação de profissionais da saúde e educação, ampliando o conhecimento sobre o TEA e melhorando a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2026 09:51:54 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 09:18:09 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE, A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UMA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISMO NO ÂMBITO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 2º PROMOVER A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO PARA ATENDER CRIANÇAS COM AUTISMO DE FORMA ADEQUADA E COM BREVIDADE, ESTRUTURANDO MELHOR AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS.
ART. 3º FICA AMPLIADO O NÚMERO DE EQUIPES PROFISSIONAIS, TAIS COMO:
NUTRIÇÃO; FONOAUDIOLOGIA; FISIOTERAPIA; TERAPIA OCUPACIONAL; PSICOLOGIA; PSICOPEDAGOGIA (COM PROFESSOR DE REFERÊNCIA).
PARÁGRAFO ÚNICO: ESTAS EQUIPES ATUARÃO NA INVESTIGAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DIAGNÓSTICO, GARANTINDO ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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