REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 050/2026

Informações da matéria
Autor: LÉO SALES
Data: 31/03/2026
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Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DIMINUIÇÃO DOS DIAS DE ATENDIMENTO E DA QUANTIDADE DE SENHAS OFERTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ANVISA DA VI.

Justificativa

A presente solicitação se justifica diante de relatos de usuários da rede municipal de saúde informando que houve redução na oferta dos dias destinados à coleta de exames laboratoriais, bem como na quantidade de senhas disponibilizadas para atendimento nas referidas unidades, situação que tem gerado dificuldades de acesso da população aos exames de sangue solicitados pelos profissionais de saúde, ocasionando filas, aumento do tempo de espera e possível prejuízo ao acompanhamento clínico de pacientes.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quais foram os motivos administrativos, técnicos ou operacionais que levaram à diminuição dos dias de coleta e das senhas ofertadas para exames de sangue nas Unidades de Saúde da ANVISA VI, bem como informe se há previsão de normalização ou ampliação da oferta desse serviço, visando garantir o adequado atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 12:27:34 CADASTRADO 
AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES
CADASTRADO   
31/03/2026 08:37:25 LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO SALES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Corpo da matéria

COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ASSEGURADO PELOS ARTS. 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DIMINUIÇÃO DOS DIAS DE ATENDIMENTO E DA QUANTIDADE DE SENHAS OFERTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ANVISA DA VI.

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