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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL ROTA DO CONHECIMENTO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITA, ITINERANTE E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO.

ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS:

I – AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA;

II – PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL;

III – ATENDER PRIORITARIAMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;

IV – ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO LOCAL;

V – DESCENTRALIZAR O ACESSO À QUALIFICAÇÃO, LEVANDO CURSOS DIRETAMENTE ÀS COMUNIDADES.

ART. 3º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR MEIO DE ESTRUTURAS ITINERANTES, TAIS COMO:

I – UNIDADES MÓVEIS DE CAPACITAÇÃO;

II – CARRETAS ADAPTADAS;

III – SALAS DE AULA MÓVEIS EQUIPADAS PARA ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS;

PARÁGRAFO ÚNICO. AS ESTRUTURAS DEVERÃO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ENSINO E ACESSIBILIDADE.

ART. 4º OS CURSOS OFERTADOS PODERÃO ABRANGER, ENTRE OUTRAS ÁREAS:

I – GASTRONOMIA;

II – BELEZA E ESTÉTICA;

III – TECNOLOGIA E INOVAÇÃO;

IV – COSTURA E MODA;

V – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS;

VI – EMPREENDEDORISMO E GESTÃO;

ART. 5º O PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA SERÁ:

I – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;

II – DESEMPREGADOS;

III – JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO;

IV – MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA;

V – BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS;

ART. 6º OS CURSOS:

I – SERÃO GRATUITOS;

II – PODERÃO OCORRER NOS TURNOS MANHÃ, TARDE E NOITE;

III – TERÃO CARGA HORÁRIA COMPATÍVEL COM QUALIFICAÇÃO RÁPIDA;

IV – PODERÃO EMITIR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM:

I – ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS;

II – INSTITUIÇÕES DO SISTEMA S (SENAI, SENAC, SEBRAE, ENTRE OUTROS);

III – INSTITUIÇÕES DE ENSINO;

IV – INICIATIVA PRIVADA;

ART. 8º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO DE FORMA ITINERANTE, PRIORIZANDO BAIRROS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO.

ART. 9º O MUNICÍPIO PODERÁ OFERECER SUPORTE AOS PARTICIPANTES, COMO:

I – AUXÍLIO TRANSPORTE;

II – APOIO ALIMENTAR;

III – ENCAMINHAMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO;

ART. 10 A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FICARÁ SOB RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PODENDO ENVOLVER ÁREAS COMO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.

ART. 11 AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 12 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.