Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

Justificativa

Registra-se que o bairro Parque Tijuca ainda não foi contemplado com a realização do cadastramento para o programa de castração, o que tem gerado apreensão entre os residentes, especialmente diante da crescente demanda por políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães e gatos.
A castração é medida essencial de saúde pública, contribuindo para a prevenção de zoonoses, a redução do abandono, a diminuição de acidentes envolvendo animais soltos e a promoção do bem-estar animal. Além disso, representa ação concreta de responsabilidade social e ambiental por parte do Poder Público.
Dessa forma, torna-se imprescindível a inclusão do bairro Parque Tijuca na programação da Secretaria, com a definição de cronograma e ampla divulgação à comunidade, assegurando que a política pública alcance também essa localidade que ainda não foi atendida.