Ementa

REITERAR A INDICAÇÃO Nº 951/2025, ANTERIORMENTE APRESENTADA, SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA BREVIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL DA EMEIEF – ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

Justificativa

A presente reiteração fundamenta-se na permanência das demandas estruturais já apontadas, as quais continuam impactando diretamente a qualidade do ensino ofertado e as condições de trabalho dos profissionais da educação, tornando imprescindível a construção de novas salas de aula diante do aumento no número de matrículas e da insuficiência dos espaços existentes; a construção de uma quadra poliesportiva, possibilitando a realização de aulas esportivas regulares e atividades extracurriculares essenciais ao desenvolvimento físico e social dos estudantes; a construção de novos banheiros, bem como a ampliação e melhoria dos já existentes, assegurando condições adequadas de higiene, conforto e dignidade para alunos, professores e servidores; e a construção de um refeitório apropriado, garantindo espaço adequado e seguro para a alimentação escolar.
A ausência dessas melhorias compromete o ambiente pedagógico, limita a formação integral dos alunos e dificulta a implementação de atividades complementares fundamentais para a promoção da saúde, da convivência social e do rendimento escolar.
Ressalta-se que a manutenção da atual situação estrutural pode acarretar prejuízos pedagógicos e administrativos, além de não atender plenamente aos parâmetros mínimos exigidos para o adequado funcionamento de unidades escolares.
Diante do exposto, renova-se o apelo ao Poder Executivo para que priorize a execução das intervenções solicitadas, assegurando à comunidade do Distrito de Mucunã condições dignas e adequadas de ensino e contribuindo para o fortalecimento da educação pública de qualidade.