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REQUERER QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR COM A POPULAÇÃO O MAPP – MONITORAMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ.

CONSIDERANDO QUE O MAPP CONSISTE EM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE PLANEJAMENTO E DEFINIÇÃO DE METAS DA GESTÃO MUNICIPAL ATÉ 2028, REUNINDO O SECRETARIADO PARA ESTABELECER PRIORIDADES E ALINHAR AÇÕES ADMINISTRATIVAS;

CONSIDERANDO QUE AS METAS E PRIORIDADES DEFINIDAS IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DA POPULAÇÃO, INFLUENCIANDO ÁREAS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

CONSIDERANDO QUE A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PRECEITUA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM AMPLA DIVULGAÇÃO, CONVIDANDO REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS OS OBJETIVOS, METAS, INDICADORES, PRAZOS E CRITÉRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO MAPP, BEM COMO PARA QUE SEJAM COLHIDAS SUGESTÕES, CRÍTICAS E CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE.