DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Indicação fundamenta-se em dados oficiais divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil, que evidenciam a necessidade de políticas públicas específicas voltadas à saúde masculina.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, os homens vivem, em média, cerca de sete anos a menos que as mulheres no Brasil. Estudos apontam maior mortalidade masculina por doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes e causas externas. Além disso, pesquisas indicam que os homens procuram menos os serviços de atenção primária, recorrendo ao sistema de saúde, muitas vezes, apenas em situações de maior gravidade.
A própria OMS destaca que barreiras culturais e comportamentais impactam negativamente o autocuidado masculino, reforçando a importância de estratégias estruturadas para ampliar o acesso, a prevenção e o diagnóstico precoce.
A criação do Hospital da Saúde do Homem no Município de Maracanaú representa medida estratégica para:
Reduzir a mortalidade prematura masculina;
Fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce;
Melhorar os indicadores epidemiológicos municipais;
Garantir maior equidade no acesso aos serviços públicos de saúde;
Ampliar e especializar a rede municipal.
A proposta de implantação nas dependências do Hospital Municipal João Elísio de Holanda visa otimizar recursos públicos já existentes, assegurando viabilidade técnica e econômica, nos mesmos moldes do Hospital da Mulher e da Criança, modelo já consolidado no Município.
Diante da relevância social e sanitária da matéria, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 12:30:56 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES | CADASTRADO | |
| 02/03/2026 09:23:52 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM, DESTINADO À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO MASCULINA.
ART. 2º O HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM SERÁ IMPLANTADO PREFERENCIALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, APROVEITANDO SUA ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA, PODENDO O PODER EXECUTIVO REALIZAR AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS.
ART. 3º O HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM FUNCIONARÁ NOS MOLDES ORGANIZACIONAIS DO HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA, GARANTINDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, ESPECIALIZADO E INTEGRADO ÀS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ART. 4º CONSTITUEM OBJETIVOS DO HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM:
I – DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO VOLTADAS À SAÚDE MASCULINA;
II – REDUZIR ÍNDICES DE MORBIMORTALIDADE MASCULINA NO MUNICÍPIO;
III – INCENTIVAR O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS PREVALENTES NA POPULAÇÃO MASCULINA;
IV – AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MASCULINA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS;
V – FORTALECER AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.
ART. 5º A UNIDADE DEVERÁ OFERECER, DENTRE OUTROS SERVIÇOS:
I – ATENDIMENTO EM UROLOGIA, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, SAÚDE MENTAL, CLÍNICA MÉDICA E DEMAIS ESPECIALIDADES CORRELATAS;
II – EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM VOLTADOS À PREVENÇÃO E RASTREAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, METABÓLICAS E NEOPLASIAS;
III – PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA;
IV – ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO, COM FOCO NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL;
V – PROGRAMAS EDUCATIVOS VOLTADOS À MUDANÇA DE HÁBITOS E REDUÇÃO DE FATORES DE RISCO.
ART. 6º O HOSPITAL DA SAÚDE DO HOMEM ATUARÁ DE FORMA INTEGRADA COM A REDE MUNICIPAL VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, FORTALECENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 8º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE LHE FOREM CONTRÁRIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
