SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SINALIZE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESPECIALMENTE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS PAJUÇARA E PLANALTO VERDE (REGIÃO DO HORTO).
O presente Requerimento tem como objetivo garantir transparência e acompanhamento das ações de infraestrutura urbana desenvolvidas por meio do Programa Sinalize, iniciativa do Governo do Estado do Ceará executada em parceria com os municípios para promover pavimentação, requalificação viária e melhoria da mobilidade urbana.
A população dos bairros Pajuçara e Planalto Verde tem buscado informações acerca da conclusão das obras, sobretudo nas vias citadas, sendo fundamental esclarecer se as intervenções serão finalizadas pelo programa estadual ou se caberá ao Município de Maracanaú dar continuidade aos serviços.
A solicitação visa fortalecer o controle social, assegurar o direito à informação e permitir que o Poder Legislativo acompanhe de forma responsável a execução das obras públicas que impactam diretamente a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Requerimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 11:36:03 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 02/03/2026 09:19:04 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/03/2026 11:41:51 | TURNO ÚNICO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS RELACIONADAS AO PROGRAMA SINALIZE, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESPECIALMENTE QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS PAJUÇARA E PLANALTO VERDE.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE:
I – O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PREVISTAS PELO PROGRAMA SINALIZE NOS BAIRROS PAJUÇARA E PLANALTO VERDE (REGIÃO DO HORTO);
II – SE O PROGRAMA SINALIZE CONCLUIRÁ INTEGRALMENTE AS OBRAS PREVISTAS OU SE HAVERÁ COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ;
III – A SITUAÇÃO ATUAL DAS SEGUINTES VIAS:
• RUA MANOEL FERREIRA;
• RUA TAMANDARÉ;
• RUA ELITO DE MEDEIROS / JOÃO LIMA;
• TRECHO DA RUA JOEL EMÍDIO;
• RUA SÃO ROQUE;
• TRECHO DA RUA JOSÉ DO VALE;
• TRECHO DA RUA 8, NO BAIRRO PLANALTO VERDE, CUJA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AINDA NÃO FOI FINALIZADA;
IV – INFORMAR SE HÁ PREVISÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES QUE EVENTUALMENTE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA ESTADUAL.
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