INDICAÇÃO: 093/2026

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 10/02/2026
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Ementa

INDICA AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA GALERIA FLUVIAL NO FINAL DO CANAL DO BAIRRO RESIDENCIAL I.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo reiterar o Requerimento Legislativo nº 302/2024, apresentado por este Vereador, diante da permanência dos graves problemas de alagamento enfrentados pelos moradores do Bairro Residencial I, especialmente na área da Avenida Beira Rio.
Conforme já relatado no requerimento mencionado, a galeria fluvial atualmente existente não suporta o volume de água no período chuvoso, transformando a Avenida Beira Rio em uma verdadeira represa, ocasionando alagamentos recorrentes nas ruas do bairro, prejuízos materiais aos moradores, além de sérios transtornos à mobilidade urbana.
Ressalte-se ainda que a situação contribui diretamente para o aumento de riscos à saúde pública, com a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya, em razão do acúmulo de água parada, agravando ainda mais a vulnerabilidade da população local.
Diante da urgência da demanda e da relevância social da obra, torna-se indispensável a reiteração do pleito, reforçando a necessidade de articulação entre o Município e o Governo do Estado para viabilizar a construção da nova galeria fluvial, garantindo o adequado escoamento das águas e melhores condições de vida aos moradores da região.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2026 11:41:09 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES
CADASTRADO   
10/02/2026 12:04:21 LEITURA NO EXPEDIENTE  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Secretário de Infraestrutura

Maracanaú

Corpo da matéria

QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA GALERIA FLUVIAL NO FINAL DO CANAL DO BAIRRO RESIDENCIAL I, LIGANDO-O AO RIO MARANGUAPINHO, NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 302/2024, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR.

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