INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO "FAMÍLIA PRESENTE NA ALFABETIZAÇÃO", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.
A alfabetização é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento educacional das crianças, sendo essencial que escola e família caminhem juntas nesse processo. Estudos pedagógicos demonstram que a participação ativa dos pais e responsáveis contribui significativamente para a evolução da aprendizagem, fortalecendo o vínculo entre o aluno e o ambiente escolar.
No município de Maracanaú, muitas famílias enfrentam desafios no acompanhamento da rotina escolar dos filhos, seja por falta de orientação adequada ou pela ausência de iniciativas que promovam essa integração. Dessa forma, o Projeto "Família Presente na Alfabetização" surge como uma estratégia importante para estimular a leitura desde a infância, reduzir dificuldades no processo de aprendizagem e promover melhores resultados educacionais.
A presente indicação busca incentivar políticas públicas que valorizem o papel da família na educação, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados e para o fortalecimento da qualidade do ensino na rede municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2026 10:50:39 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 10:57:44 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO "FAMÍLIA PRESENTE NA ALFABETIZAÇÃO", A SER DESENVOLVIDO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º O PROJETO TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS FAMÍLIAS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E DA ESCRITA NO AMBIENTE ESCOLAR E FAMILIAR.
ART. 3º PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES AÇÕES:
I – REALIZAÇÃO DE OFICINAS EDUCATIVAS E ENCONTROS PERIÓDICOS COM PAIS E RESPONSÁVEIS;
II – ORIENTAÇÕES PRÁTICAS SOBRE INCENTIVO À LEITURA NO AMBIENTE DOMÉSTICO;
III – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E SUGESTÕES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA SEREM REALIZADAS EM CASA;
IV – RODAS DE LEITURA, PALESTRAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DAS AÇÕES PODERÃO OCORRER POR MEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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