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UM OFÍCIO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADAS, EM EXECUÇÃO OU PROGRAMADAS NESTE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SINALIZA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER-SE, DE FORMA ESPECÍFICA, A APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS CONTEMPLADAS, COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DOS BAIRROS, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO PRECISA DA EXTENSÃO EXECUTADA E/OU PREVISTA, ESCLARECENDO-SE O CRITÉRIO TÉCNICO ADOTADO PARA A QUANTIFICAÇÃO DA OBRA, SE POR QUILOMETRAGEM LINEAR, METRAGEM QUADRADA, VOLUME DE MATERIAL APLICADO (METRO CÚBICO) OU OUTRO PARÂMETRO TÉCNICO UTILIZADO. SOLICITA-SE, AINDA, A INFORMAÇÃO DOS QUANTITATIVOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, DAQUELES AINDA PENDENTES DE EXECUÇÃO, BEM COMO A INDICAÇÃO DO INSTRUMENTO FORMAL DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO REFERIDO PROGRAMA, INCLUINDO CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU AJUSTES CONGÊNERES, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O EXERCÍCIO DO CONTROLE LEGISLATIVO E A ADEQUADA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.