INDICAÇÃO: 017/2026

Informações da matéria
Autor: RAPHAEL PESSOA
Data: 02/02/2026
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DEMUTRAN, A INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA WILSON CAMURÇA, PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NOS DOMINGOS E FERIADOS.

Justificativa

A presente indicação atende a uma solicitação formulada por profissionais de Educação Física que atuam na cidade de Maracanaú e pleiteiam o incentivo a prática de atividades físicas por parte da Secretaria de Esporte em conjunto com outros órgãos públicos e iniciativas privadas, a exemplo do que acontece no Parque do Cocó em Fortaleza como em outras cidades e capitais.
A iniciativa poderá atender diversas modalidades esportivas, individuais ou coletivas, desde uma simples caminhada, alongamento, corrida de rua, passeios de bicicleta, etc. contribuindo, inclusive, para a prevenção e redução de comorbidades tais como diabetes e hipertensão aterial.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/02/2026 10:53:36 CADASTRADO 
AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA
CADASTRADO   
02/02/2026 10:56:24 LEITURA NO EXPEDIENTE  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAPHAEL PESSOA

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Paulo César de Oliveira Von Paumgartten

Secretário de Esportes

Maracanaú

Vossa Senhoria Mario Sousa Melo Abreu Júnior

Diretor do Demutran

Maracanaú

Corpo da matéria

CONSIDERANDO O ARTIGO 159, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES;

CONSIDERANDO QUE A PRÁTICA DE EXERCÍOS E ATIVIDADES FÍSICAS EM ÁREAS PÚBLICAS CONTRIBUE PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E FOMENTA OS CUIDADOS COM A SAÚDE E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE AOS FINAIS DE SEMANA A AVENIDA WILSON CAMURÇA TEM UMA REDUÇÃO SIGINIFICATIVA DE SEU TRÁFEGO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE OS PESADOS;

CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TEM A FINALIDADE FORMULAR E COORDENAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE;

CONSIDERANDO QUE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES (DEMUTRAN) É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES, PELA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SINALIZAÇÃO DAS VIAS E PELA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO;

CONSIDERANDO A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO A PRÁTICA DE ESPORTES INDIVUDIAS E COLETIVOS EM ÁREAS PÚBLICAS DE FORMA ASSISTIDA;

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA WILSON CAMURÇA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA TODAS AS IDADES (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS), EM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS TAIS COMO DOMINGOS E FERIADOS, PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE, TEMPO DE QUALIDADE EM FAMÍLIA, SAÚDE E BEM ESTAR.

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