CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E REJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/01/2026 08:06:30 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 26/01/2026 08:25:24 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/01/2026 11:41:25 | PRIMEIRO TURNO | 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
| 26/01/2026 11:42:02 | SEGUNDO TURNO | 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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