Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE APOIO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente propositura tem como objetivo instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal de Maracanaú, uma Equipe de Apoio Psicológico voltada aos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância da saúde mental como elemento essencial para a eficiência do serviço público e para a dignidade do trabalhador.
Os servidores municipais estão diariamente expostos a situações de pressão, sobrecarga de trabalho, responsabilidades contínuas, atendimento direto à população e, muitas vezes, a condições emocionais adversas que podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados ao ambiente laboral. Tais situações impactam não apenas a vida pessoal do servidor, mas também a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A criação de uma Equipe de Apoio Psicológico permitirá ações preventivas, educativas e assistenciais, promovendo o acolhimento emocional, a escuta qualificada e a orientação adequada aos servidores, contribuindo para a redução do absenteísmo, afastamentos por adoecimento mental e para a melhoria do clima organizacional no serviço público municipal.
Ressalta-se que a iniciativa não se limita ao atendimento individual, mas também contempla ações coletivas, como palestras, oficinas e campanhas educativas, fortalecendo uma cultura institucional de cuidado, valorização do servidor e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Além disso, a proposta possibilita que o Poder Executivo utilize servidores efetivos, contratações ou parcerias e convênios, garantindo flexibilidade administrativa e responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio orçamentário do Município.
Diante do exposto, entende-se que o presente Projeto de Lei atende ao interesse público, promove a valorização dos servidores municipais e contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população de Maracanaú, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação.