SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES, ESTATÍSTICAS E LEVANTAMENTO SOBRE FATORES AMBIENTAIS ASSOCIADOS AO LÚPUS NO MUNICÍPIO — COM ATENÇÃO ESPECIAL AO BAIRRO TIMBÓ.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de tutelar a saúde pública dos munícipes, assegurar transparência na gestão pública e possibilitar a adoção de medidas preventivas e corretivas que possam reduzir riscos à população. Chegaram a este gabinete informações e denúncias de que o Conjunto Timbó apresenta elevada incidência de portadores de lúpus, inclusive com registros de óbitos recentes, o que recomenda apuração epidemiológica e avaliação de possíveis fatores ambientais desencadeantes ou agravantes. O conhecimento preciso da distribuição dos casos por bairro e das condições ambientais é imprescindível para planejar ações de atenção, prevenção e controle pela rede municipal de saúde.
Este requerimento tem respaldo no princípio da publicidade e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nas competências do Poder Legislativo de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2025 11:51:16 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO DA SILVA MORAES | CADASTRADO | |
| 15/12/2025 12:59:18 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/12/2025 13:32:15 | TURNO ÚNICO | 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
SOLICITA O FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DADOS OFICIAIS, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:
1. INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS ACERCA DA QUANTIDADE DE MORADORES DO MUNICÍPIO DIAGNOSTICADOS COM LÚPUS, DISCRIMINADOS POR BAIRRO, ESPECIFICANDO, QUANDO POSSÍVEL, FAIXA ETÁRIA, GÊNERO E PERÍODO DO DIAGNÓSTICO.
2. INFORMAR O NÚMERO DE ÓBITOS REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS EM QUE O LÚPUS FIGURE COMO CAUSA PRINCIPAL OU ASSOCIADA, DISCRIMINADOS POR ANO E BAIRRO DE RESIDÊNCIA.
3. INFORMAR SE HÁ REGISTROS OU ESTUDOS QUE INDIQUEM MAIOR INCIDÊNCIA DA REFERIDA DOENÇA EM DETERMINADOS BAIRROS, ESPECIALMENTE NO CONJUNTO TIMBÓ, LOCALIDADE QUE, SEGUNDO RELATOS DA COMUNIDADE E DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, CONCENTRA UM NÚMERO EXPRESSIVO DE PORTADORES DA DOENÇA, INCLUSIVE COM ÓBITOS RECENTES.
4. INFORMAR SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI OU JÁ REALIZOU ESTUDOS TÉCNICOS, INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS OU LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS QUE APONTEM A EXISTÊNCIA DE FATORES EXTERNOS OU GATILHOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO CAPAZES DE DESENCADEAR OU AGRAVAR O LÚPUS, TAIS COMO POLUIÇÃO AMBIENTAL, CONTAMINAÇÃO DO SOLO OU DA ÁGUA, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, USO DE AGROTÓXICOS OU OUTROS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE.
5. CASO EXISTAM ESTUDOS, LAUDOS OU RELATÓRIOS TÉCNICOS SOBRE O TEMA, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS OU INDICAÇÃO FORMAL DE ONDE PODEM SER ACESSADOS.
6. DADA A GRAVIDADE DAS ALEGAÇÕES E A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO IMEDIATA, SOLICITA-SE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO.
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