Ementa

INDICA AO METROFOR A DESTINAÇÃO DE VAGÃO DE USO EXCLUSIVO PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO, BEM COMO A DEVIDA FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA.

Justificativa

A adoção de vagões destinados exclusivamente ao público feminino durante os horários de maior movimento visa promover maior segurança, conforto e respeito às mulheres que utilizam diariamente o transporte metroviário em Maracanaú.
É notório que, nos períodos de pico, aumenta significativamente o fluxo de usuários, gerando situações de desconforto e, em alguns casos, ocorrências de assédio e importunação. A medida aqui apresentada segue modelos já adotados em outras capitais brasileiras e internacionais, que comprovaram redução considerável desses episódios e melhoria da sensação de segurança das passageiras.
Além da destinação do vagão, é fundamental que o Governo do Estado e o METROFOR realizem fiscalização contínua e ações de orientação, garantindo o efetivo cumprimento da medida e preservando o direito das mulheres a um ambiente de transporte mais protegido.
Recentemente, a imprensa local noticiou que um passageiro foi detido por "se masturbar em frente a mulher no metrô de Fortaleza". Esse tipo de ocorrência, além de configurar crime — impondo sofrimento, medo e violação da dignidade da vítima — expõe gravemente a vulnerabilidade de mulheres que utilizam o transporte público, especialmente em horários de maior fluxo, quando vagões costumam estar lotados. A superlotação facilita situações de constrangimento, assédio e abuso, reduzindo drasticamente a possibilidade de reação ou denúncia imediata.
A adoção dessa medida representa um passo concreto e efetivo para tornar o transporte público mais seguro, inclusivo e digno para todas as mulheres que dependem do Metrofor no nosso Estado — em especial para quem reside em cidades da Região Metropolitana, como Maracanaú.
Dessa forma, esta indicação busca reafirmar o compromisso desta Casa Legislativa e do mandato do Vereador Inspetor Moraes com a defesa da dignidade, da integridade e do bem-estar das mulheres maracanauenses.