Ementa

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO E AUXÍLIOS SOCIAIS NO MERCADO PÚBLICO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

Justificativa

O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas habitacionais, isenções e iniciativas de inclusão produtiva. A atualização periódica das informações familiares e a orientação adequada são fundamentais para garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos.
O Mercado Público Silvio Rodrigues de Andrade, por sua localização estratégica e fluxo intenso de pessoas, já é reconhecido como um importante polo de serviços públicos no município. A presença de uma Central do CadÚnico nesse espaço proporcionará maior acessibilidade, agilidade e conveniência para os moradores, especialmente os que enfrentam dificuldades de deslocamento até outros equipamentos públicos.
Além disso, a implementação de um sistema de agendamento online pelo site da Prefeitura, com uma aba específica para este serviço, permitirá um atendimento mais organizado e eficiente, reduzindo filas, evitando aglomerações e assegurando maior conforto às famílias que buscam orientações ou precisam realizar atualizações cadastrais.
A descentralização e modernização dos serviços de assistência social representam um avanço significativo na qualidade do atendimento prestado à população, contribuindo diretamente para a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Diante do exposto, solicita-se o empenho do Poder Executivo para viabilizar a instalação da Central do CadÚnico e Auxílios Sociais no referido equipamento público, incluindo o sistema online de agendamentos, garantindo mais cidadania e dignidade aos maracanauenses.