Ementa

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DO PROCON MUNICIPAL NO MERCADO PÚBLICO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

Justificativa

O Mercado Público Silvio Rodrigues de Andrade, situado no coração do município, abriga atualmente diversos serviços essenciais à população, incluindo emissão de RG, carteira de reservista, atendimento do SINE e outros. Contudo, nota-se a ausência de um serviço de atendimento ao consumidor, função desempenhada pelo PROCON Municipal, órgão responsável pela defesa e orientação dos cidadãos em questões de consumo.
A instalação de um posto de atendimento do PROCON dentro do Mercado Público proporcionará maior comodidade, acessibilidade e agilidade à população que busca orientações, abertura de reclamações, mediação de conflitos e demais serviços de proteção ao consumidor. O local possui fluxo constante de moradores de diferentes regiões do município, o que tornará o atendimento ainda mais eficiente e democrático.
Além disso, a descentralização dos serviços do PROCON contribui para o reforço das políticas públicas de defesa do consumidor, fortalecendo os direitos da população e ampliando a presença do órgão em espaços de grande circulação.
A instalação de uma sala do PROCON Municipal no Mercado Público Silvio Rodrigues de Andrade, em Maracanaú, é fundamental para garantir o acesso dos consumidores a serviços de proteção e defesa do consumidor. Com a presença do PROCON no local, será possível oferecer um atendimento mais próximo e eficiente, facilitando o acesso dos cidadãos a informações e orientações sobre seus direitos. Além disso, a presença do órgão no mercado contribuirá para a fiscalização e regularização das relações de consumo, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para comerciantes e consumidores.