INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO LIXO NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Dia Municipal de Combate ao Lixo nos Rios de Maracanaú é de extrema importância para conscientizar a população sobre a preservação dos recursos hídricos e a importância de manter os rios limpos e livres de resíduos. Através dessa iniciativa, busca-se promover a educação ambiental, incentivar a participação da comunidade em ações de limpeza e conservação dos rios, além de sensibilizar para a adoção de práticas sustentáveis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/11/2025 14:02:54 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/12/2025 10:13:40 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO LIXO NOS RIOS EM MARACANAÚ", QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE JUNHO.
PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA LEI TEM O INTUITO EM SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO A POLUIÇÃO DOS CURSOS D'E1GUA, FORTALECENDO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E METAS DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO PARA EVITAR E/OU AMENIZAR NOVAS FONTES POLUIDORAS.
ART. 2° NESTE DIA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ EM CONJUNTO PROMOVER EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS PARA A ABORDAGEM DA IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA POPULAÇÃO DE MARACANAÚ, COM ACESSO LIVRE À COMUNIDADE.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
