Resumo
ALTERA AS LEIS Nº 2.913, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E 1.234, DE 11 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/02/2021 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 24 de Fevereiro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2021 | 006ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/03/2021 | 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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