PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2021

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 23/02/2021
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.178, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/02/2021 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 24 de Fevereiro de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
03/03/2021 006ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
03/03/2021 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
03/03/2021 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_15_2021_0000002.pdf
PL_EXEC_15_2021_0000001.pdf

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