INDICA AO PREFEITO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL 008/2023, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
A prorrogação do prazo de vigência do concurso público do Edital 008/2023 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) se faz necessária devido à pandemia de Covid-19, que impactou diretamente no andamento do processo seletivo. Além disso, a demanda por profissionais dessas áreas é crescente e a prorrogação garantirá a continuidade do preenchimento de vagas essenciais para a saúde pública do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2025 12:11:24 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 09:17:46 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL 008/2023, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONSIDERANDO QUE O REFERIDO CONCURSO PÚBLICO ENCONTRA-SE PRÓXIMO DE ENCERRAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA DE 2 (DOIS) ANOS E QUE SURGIRAM NOVAS ÁREAS DESCOBERTAS NO MUNICÍPIO, DEMANDANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DE ACS E ACE PARA GARANTIR A COBERTURA ADEQUADA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
CONSIDERANDO TAMBÉM QUE HÁ CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CERTAME AGUARDANDO CONVOCAÇÃO, SENDO A PRORROGAÇÃO UMA MEDIDA QUE RESPEITA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE EVITAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO EM CURTO PRAZO;
A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PERMITIRÁ QUE O MUNICÍPIO CONTINUE SUPRINDO SUAS NECESSIDADES DE FORMA RESPONSÁVEL, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, SEM INTERROMPER O PLANEJAMENTO JÁ ESTABELECIDO E ASSEGURANDO O DIREITO DOS APROVADOS.