Ementa

SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR, CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AS DEMANDAS E SOLUÇÕES REFERENTES À MOBILIDADE URBANA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À CE-060 E AO ANEL VIÁRIO.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade solicitar a realização de uma Audiência Pública para debater, de forma ampla, técnica e integrada, os desafios da mobilidade urbana no município de Maracanaú. Trata-se de tema de extrema relevância social, econômica e estrutural, que exige a participação conjunta do Governo do Estado do Ceará e da Administração Municipal, dada a interdependência das vias estaduais e municipais que compõem o fluxo diário de deslocamentos da população.

A ICES/CE-060, que cruza o município, bem como o Anel Viário Metropolitano, têm papel determinante na dinâmica urbana, afetando diretamente o trânsito, a segurança viária, o transporte público e o desenvolvimento econômico local. Entretanto, ambos apresentam gargalos importantes, que impactam tanto moradores quanto trabalhadores, motoristas de transporte de passageiros, empresas e toda a cadeia produtiva da região.

Além disso, diversos bairros de Maracanaú enfrentam problemas recorrentes de tráfego, sinalização, acessibilidade, congestionamentos e ausência de integração entre modais, tornando necessária uma análise conjunta entre Estado e Município para que soluções efetivas possam ser planejadas e implementadas.

A participação de órgãos estratégicos, como o DETRAN/CE, a SOP – Superintendência de Obras Públicas do Estado, as Secretarias de Infraestrutura do Estado e de Maracanaú, o Departamento Municipal de Trânsito, a OAB e demais entidades convidadas, é fundamental para garantir um debate qualificado, técnico e transparente, capaz de produzir encaminhamentos reais em benefício da população.

Dessa forma, esta audiência pública se apresenta como instrumento indispensável para uniformizar informações, alinhar responsabilidades, identificar demandas prioritárias e construir, de forma colaborativa, alternativas que promovam maior segurança, fluidez e eficiência na mobilidade urbana de Maracanaú.

Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.