Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, NO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA, ONDE ATUALMENTE ESTÁ SITUADA A ANTENA DA RÁDIO PITAGUARY, PARA FINS DE COMPRA/DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade corrigir uma situação que vem causando transtornos à população. O terreno em questão, apesar de estar localizado em uma área estratégica e de grande potencial para equipamentos públicos, encontra-se atualmente sendo utilizado para descarte irregular de lixo, gerando problemas ambientais, mau cheiro, proliferação de insetos e risco sanitário para toda a comunidade do Pajuçara Park.

Além disso, por ser um terreno ermo e sem vigilância, o espaço tem sido utilizado como ponto de esconderijo por indivíduos mal-intencionados, aumentando o sentimento de insegurança e elevando a vulnerabilidade dos moradores, especialmente nos horários de menor movimentação.

A compra/desapropriação do terreno, precedida do decreto de Utilidade Pública, permitirá ao Município transformar uma área hoje degradada em um espaço estruturado, organizado e destinado a serviços essenciais, trazendo desenvolvimento urbano, segurança e qualidade de vida para toda a população do distrito de Pajuçara.