Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO EDUCACIONAL QUE ESTÁ SENDO PLANEJADA PELA PASTA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REORGANIZAÇÃO DAS SÉRIES E AO REMANEJAMENTO DE ALUNOS ENTRE ESCOLAS E REGIÕES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação tem como finalidade obter esclarecimentos a respeito das recentes iniciativas da Secretaria Municipal de Educação voltadas à reorganização da rede de ensino, que, segundo informações de pais, professores e gestores escolares, envolvem mudanças nas séries ofertadas por determinadas unidades e o remanejamento de alunos para outras regiões do município.
Considerando que tais decisões impactam diretamente a vida escolar dos estudantes e a dinâmica das famílias, é dever desta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantindo que o processo ocorra de forma transparente, planejada e dialogada com a comunidade.
A educação é um direito fundamental e deve ser tratada com responsabilidade, planejamento e ampla comunicação. Assim, este Requerimento visa assegurar informações claras e oficiais sobre as medidas que vêm sendo implementadas, permitindo que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador e, ao mesmo tempo, contribua para o aprimoramento das políticas públicas educacionais de Maracanaú.
Diante da relevância do tema, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento em regime de urgência, a fim de que as informações possam ser prestadas com a brevidade necessária.