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ART. 1° - FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, A INICIATIVA "SEMANA CULTURAL", COM O OBJETIVO DE PROMOVER, DIVULGAR E VALORIZAR O TRABALHO DE ARTISTAS LOCAIS, BEM COMO INCENTIVAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2°- A INICIATIVA "SEMANA CULTURAL" CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, TAIS COMO:

I – EXPOSIÇÕES DE ARTE, FOTOGRAFIA E ARTESANATO;

II – APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TEATRAIS, LITERÁRIAS E DE DANÇA;

III – MOSTRAS AUDIOVISUAIS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS LOCAIS;

IV – DIVULGAÇÃO DOS ARTISTAS PARTICIPANTES NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 3°- AS ATIVIDADES DA "SEMANA CULTURAL" PODERÃO SER REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TEATRO MUNICIPAL OU EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME PROGRAMAÇÃO DEFINIDA PELA MESA DIRETORA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

ART. 4° - FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA CULTURA (05 DE NOVEMBRO), COM O OBJETIVO DE FORTALECER A DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LOCAL.

ART. 5°- DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODERÁ REALIZAR:

I – EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES E OFICINAS COM ARTISTAS LOCAIS;

II – DEBATES, PALESTRAS E ATIVIDADES FORMATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CULTURA;

III – HOMENAGENS A ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE MARACANAÚ;

IV – AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

ART. 6°- A SELEÇÃO DOS ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARTICIPANTES DEVERÁ PRIORIZAR:

I – RESIDENTES NO MUNICÍPIO;

II – DIVERSIDADE DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS;

III – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS ARTISTAS LOCAIS;

IV – REPRESENTATIVIDADE CULTURAL E SOCIAL.

ART. 7°- A EXECUÇÃO DA INICIATIVA PODERÁ CONTAR COM PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES DE ARTISTAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 8°- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.