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ART. 1º- FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO).

PARÁGRAFO ÚNICO. O OBJETIVO GERAL DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE É AUMENTAR O NÚMERO DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO E CONSEQUENTEMENTE OS ESTOQUES DE SANGUE DOS HEMOCENTROS E HOSPITAIS.

ART.2°- CONSTITUEM OS OBJETIVOS DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE:

I – INTENSIFICAR A COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO;

II – INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE;

III – FACILITAR A DOAÇÃO DE SANGUE;

IV – PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE;

V – REALIZAR EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA DOADORES;

VI – ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE;

VII – ORGANIZAR CAMPANHAS E MUTIRÕES DE DOAÇÃO DE SANGUE;

VIII – COLABORAR EM AÇÕES QUE VISEM AUMENTAR OS ESTOQUES DOS BANCOS DE SANGUE.

ART.3°- PODERÃO SER FIRMADOS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM HOSPITAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.