FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA ESPORTIVA MARACANAÚ, DESTINADO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADES ENTRE 7 E 18 ANOS, PREFERENCIALMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Maracanaú Esporte Jovem, voltado à promoção, ao incentivo e à integração do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano, social e educacional para crianças, adolescentes e jovens do município de Maracanaú.
O programa visa fortalecer o esporte de base, criando uma rede integrada de escolinhas esportivas municipais, comunitárias e particulares, sob a coordenação técnica da Secretaria Municipal de Esportes. Por meio dessa integração, pretende-se padronizar metodologias de ensino, oferecer capacitação aos instrutores, garantir acesso gratuito a materiais esportivos e ampliar as oportunidades de inclusão social através do esporte.
Além disso, o programa contemplará a realização de copas, torneios e festivais esportivos ao longo do ano, promovendo a descoberta de novos talentos e estimulando o espírito de equipe, a disciplina e o respeito mútuo entre os participantes. Essas ações também terão papel fundamental na valorização das comunidades e na ocupação saudável dos espaços públicos.
O esporte é reconhecido como uma das mais poderosas ferramentas de transformação social, sendo capaz de afastar crianças e adolescentes da vulnerabilidade, fortalecer valores éticos e contribuir para a formação de cidadãos conscientes.
Ao adotar uma política pública estruturada e permanente voltada ao esporte de base, Maracanaú dá um passo importante rumo à formação de uma geração mais saudável, participativa e preparada para os desafios do futuro.
Diante disso, a aprovação deste Projeto de Lei representa um investimento direto na juventude, na qualidade de vida e no desenvolvimento humano da nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2025 00:41:06 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 08:47:19 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Paulo César de Oliveira Von Paumgartten |
Secretário de Esportes |
Maracanaú |
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Gerson Cecchini de Souza |
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização |
MARACANAÚ |
ART. 1º FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAU O PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA ESPORTIVA MARACANAU, DESTINADO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADES ENTRE 7 E 18 ANOS, PREFERENCIALMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O PROGRAMA TEM POR OBJETIVOS:
I – INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA EM TODAS AS MODALIDADES, COM FOCO INICIAL NO FUTEBOL;
II – PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA, DISCIPLINA, RESPEITO E TRABALHO EM EQUIPE;
III – IDENTIFICAR E APOIAR TALENTOS ESPORTIVOS LOCAIS;
IV – CRIAR PARCERIAS COM ESCOLINHAS DE ESPORTES, CLUBES E ENTIDADES PRIVADAS PARA AMPLIAR A COBERTURA DO ATENDIMENTO;
V – OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA, MATERIAIS ESPORTIVOS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO;
VI – REALIZAR COPAS, TORNEIOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O PROGRAMA SERÁ GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES (SEMESP), PODENDO:
I – CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS;
II – CAPACITAR TÉCNICOS, INSTRUTORES E MONITORES;
III – ORGANIZAR CAMPEONATOS, COPAS, TORNEIOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS PARA ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS JOVENS;
IV – MONITORAR RESULTADOS E INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO, DESEMPENHO ESPORTIVO E INCLUSÃO SOCIAL.
ART. 4º OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PODERÃO VIR DE:
I – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO;
II – CONVÊNIOS COM GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAIS;
III – PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, EMPRESAS E DOAÇÕES DE MATERIAIS OU PATROCÍNIOS;
IV – OUTRAS FONTES LEGALMENTE PERMITIDAS.
ART. 5º O PROGRAMA DEVE GARANTIR PRIORIDADE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PROMOVENDO PARTICIPAÇÃO INCLUSIVA DE TODAS AS REGIÕES DE MARACANAU, SEM DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, ETNIA OU CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA.
ART. 6º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ELABORARÁ RELATÓRIOS ANUAIS COM INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO, DESEMPENHO ESPORTIVO E INCLUSÃO SOCIAL, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
