Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por objetivo institucionalizar, no calendário oficial do nosso município, o Dia Municipal do Meio Ambiente, a ser celebrado anualmente no dia 5 de junho, data esta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A criação desta data no âmbito municipal não é um mero formalismo. É uma ferramenta estratégica para:
* Consolidar uma Cultura de Sustentabilidade: Ao oficializar a data, damos ao tema a importância que ele merece, criando um marco anual que obriga o poder público e incentiva a sociedade a parar e refletir sobre nossas responsabilidades ambientais.
* Fortalecer Ações Concretas: A lei serve como um catalisador para a realização de projetos e ações educativas e práticas, como mutirões de limpeza em praças e lagoas, recuperação de áreas degradadas, plantio de árvores nativas e educação ambiental nas escolas.
* Alinhar Maracanaú às Agendas Global e Nacional: Ao adotar a mesma data comemorada mundialmente, nosso município se sintoniza com um movimento internacional em defesa do planeta, demonstrando compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Maracanaú, como um importante polo industrial do Ceará, sente diretamente os impactos da relação entre desenvolvimento e natureza. É nosso dever, como legisladores, criar instrumentos que busquem o equilíbrio entre estes dois pilares, garantindo um desenvolvimento verdadeiramente sustentável para as presentes e futuras gerações.
A instituição deste dia é um passo simbólico, porém fundamental, para colocar o meio ambiente no centro das discussões sobre o futuro da nossa cidade. É uma causa que transcende partidos e ideologias, sendo de interesse de todo o povo maracanauense.
Pelo exposto, contamos com o apoio ilustre dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.