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ART. 1º FICA CRIADA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A BIBLIOTECA TECHMARACANAÚ, EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ACESSO À LEITURA, À TECNOLOGIA, À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO CIDADÃ.

ART. 2º A BIBLIOTECA TECHMARACANAÚ TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO AO CONHECIMENTO, À LEITURA E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS;

II – ESTIMULAR A FORMAÇÃO EDUCACIONAL E CIDADÃ POR MEIO DE RECURSOS INOVADORES;

III – OFERECER UM AMBIENTE ATRATIVO E MULTIFUNCIONAL PARA ESTUDO, PESQUISA, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS.

ART. 3º A BIBLIOTECA TECHMARACANAÚ CONTARÁ COM A SEGUINTE ESTRUTURA MÍNIMA:

I – ESPAÇOS DE COWORKING E SALAS DE ESTUDO;

II – ACESSO GRATUITO A E-BOOKS, AUDIOLIVROS E PLATAFORMAS DIGITAIS;

III – SALAS PARA CURSOS RÁPIDOS, OFICINAS E PALESTRAS;

IV – ÁREA DE INOVAÇÃO COM SUPORTE PARA ATIVIDADES COMO HACKATHONS, ROBÓTICA EDUCACIONAL, PRODUÇÃO DE PODCASTS E OUTRAS INICIATIVAS TECNOLÓGICAS;

V – INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, UNIVERSIDADES, ESCOLAS, EMPRESAS DE TECNOLOGIA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA APOIO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA TECHMARACANAÚ.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.