INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BINÁRIO ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E PRAÇA MAJOR BRÁS, NO BAIRRO PIRATININGA.
A presente Indicação, fundamentada no artigo 159, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, visa solicitar ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a urgente realização de estudos técnicos aprofundados para a possível implantação de um sistema binário de trânsito na Rua São José e a Praça Major Brás, no bairro Piratininga, em Maracanaú.
A mobilidade urbana é um desafio constante em cidades de crescimento acelerado como Maracanaú. O significativo aumento da frota veicular registrada em nosso município, somado ao intenso fluxo de veículos provenientes de outras localidades que diariamente atravessam nossas vias, demanda soluções inovadoras e eficazes para garantir um trânsito fluido e seguro para todos.
A Rua São José, em particular, é uma artéria de grande importância para o bairro Piratininga, caracterizada por uma intensa circulação de veículos em ambos os sentidos. Essa alta demanda, sem a devida otimização do fluxo, pode gerar congestionamentos, tempos de deslocamento elevados e, por vezes, situações de risco para motoristas, ciclistas e pedestres. Em contraste, a Praça Major Brás, por sua natureza e configuração, apresenta uma circulação de veículos mais pacata, o que a torna uma candidata estratégica para a complementação de um sistema viário mais eficiente.
Nesse contexto, a implantação de um sistema binário de trânsito surge como uma alternativa comprovadamente eficaz para aprimorar a fluidez e a segurança viária. Ao transformar vias paralelas ou próximas, que atualmente operam em mão dupla, em vias de sentido único e complementar, é possível redistribuir o fluxo de veículos, otimizar a capacidade das ruas e avenidas e, consequentemente, reduzir pontos de conflito e congestionamento. Tal medida impacta positivamente a qualidade de vida da população, diminuindo o tempo de percurso, o consumo de combustível e a emissão de poluentes, além de proporcionar um ambiente mais seguro para pedestres e ciclistas.
É imperativo ressaltar que a proposta não se trata de uma implementação imediata, mas sim de uma indicação para que o DEMUTRAN, órgão técnico competente, proceda com os devidos estudos de circulação viária. Tais estudos são cruciais para analisar as condições atuais de mobilidade de veículos e pedestres na região, avaliar a viabilidade técnica e operacional do sistema binário, prever seus impactos e propor as alterações necessárias no plano de circulação local, sempre com o objetivo de melhorar a capacidade e a segurança do sistema viário.
A realização desses estudos, pautados nos princípios do planejamento, equilíbrio, controle, responsabilidade, responsividade e transparência, representa um passo fundamental na busca por uma política municipal de transporte e mobilidade urbana mais moderna e eficiente, alinhada às necessidades de nossos cidadãos.
Diante do exposto e da inegável importância de aprimorar a infraestrutura de trânsito em Maracanaú, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, visando à melhoria contínua da mobilidade e da qualidade de vida de todos os maracanauenses.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 22:01:59 | CADASTRADO | AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA | CADASTRADO | |
| 21/10/2025 12:33:17 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Mario Sousa Melo Abreu Júnior |
Diretor do Demutran |
Maracanaú |
CONSIDERANDO O ARTIGO 159, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE APRIMORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, CONCILIANDO TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS DE MARACANAÚ;
CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE VEÍCULOS QUE SÃO REGISTRADOS EM MARACANAÚ, BEM COMO OS VEÍCULOS QUE CIRCULAM DIARIAMENTE EM MARACANAÚ ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS;
CONSIDERANDO A INTENSA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DIARIAMENTE NOS DOIS SENTIDOS DA RUA SÃO JOSÉ E A PACATA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DIARIAMENTE NA PRAÇA MAJOR BRÁS;
CONSIDERANDO QUE O SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO É UMA ALTERNATIVA QUE VISA SOLUCIONAR ALGUNS DOS PROBLEMAS DE MOBILIDADE URBANA QUE EXISTEM ATUALMENTE, TRANSFORMANDO RUAS OU AVENIDAS PARALELAS E PRÓXIMAS, DE MÃO DUPLA, EM VIAS DE SENTIDO ÚNICO;
CONSIDERANDO QUE O ESTUDO DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA ANALISA AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DE VEÍCULOS E PEDESTRES E PROPÕE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CIRCULAÇÃO DE UMA CIDADE OU REGIÃO, A FIM DE MELHORAR SUA CAPACIDADE E SEGURANÇA.
RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, INDICA, APÓS REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E A PRAÇA MAJOR BRAZ, NO BAIRRO PIRATININGA.