PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 029/2025

Informações da matéria
Autor: AMANDA RODRIGUES
Data: 20/10/2025
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Ementa

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO.

Justificativa

O referido Projeto de Decreto Legislativo tem for finalidade conceder o Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor Bruno Eloy Farias Araújo, Como forma de reconhecimento público pelas suas relevantes atuações em prol do Município de Maracanaú.

Esta justa homenagem se refere a um cidadão que mesmo não sendo natural da Cidade de Maracanaú, contribuiu de forma direta e indiretamente para o crescimento e desenvolvimento do Município, seja na área social, desenvolvimento e saúde.

Podemos ressaltar, quando esteve à frente da Direção do Consórcio Público de Saúde da Região Metropolitana de Maracanaú, deu sua contribuição significativa, desenvolvendo trabalhos para melhoria em atendimento de forma precisa e contundente.

A concessão de Título Honorífico de Cidadão está amparada no Art. 148-A, §2º, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú, sendo prerrogativas do Poder Legislativo.

Diante do exposto, submetemos aos nobres pares a presente propositura a qual solicitamos o devido apoio para sua e aprovação, para que possamos prestar essa justa homenagem por sua contribuição ao nosso Município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2025 10:31:05 CADASTRADO 
AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA
CADASTRADO   
20/10/2025 10:58:51 LEITURA NO EXPEDIENTE  65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMANDA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

ART.1° - FICA CONCEDIDO NA FORMA DO ART. 16, XV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO.

ART. 2° - O PODER LEGISLATIVO ENTREGARÁ EM SESSÃO SOLENE O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO HOMENAGEADO INDICADO, EM DATA PREVIAMENTE MARCADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA.

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

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Descrição Arquivos
PDL_029_2025_0000001.pdf

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