PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 356/2025

Informações da matéria
Autor: AMANDA RODRIGUES
Data: 20/10/2025
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Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO (LMD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública à entidade Liga Maracanauense de Desporto (LMD), sediada no município de Maracanaú, que desde sua fundação vem prestando relevantes serviços à comunidade local.

A Liga Maracanauense de Desporto (LMD), é uma instituição sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada, que atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente etc. Com foco na promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Com uma atuação marcada pela transparência, responsabilidade social e compromisso com o bem-estar coletivo, a entidade desenvolve projetos e ações que alcançam um número expressivo de beneficiários diretos e indiretos. Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se:

Promover inclusão, formação e aperfeiçoamento esportivo nas modalidades de handebol, futebol amputados e futsal. O projeto "LMD DESPORTO". O público beneficiado abrangera crianças, adolescentes e jovens, de ambos os gêneros, que participar dos treinamentos do projeto. Desenvolvimento das atividades. abordando e disseminando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

A concessão do Título de Utilidade Pública é um reconhecimento formal da importância do trabalho realizado por esta instituição, além de possibilitar o acesso a convênios e parcerias com o poder público, fortalecendo ainda mais sua capacidade de atuação em benefício da coletividade.

Dessa forma, considerando a relevância social e o notório serviço prestado pela Liga Maracanauense de Desporto (LMD), contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2025 10:05:04 CADASTRADO 
AGENTE: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA
CADASTRADO   
20/10/2025 10:58:26 LEITURA NO EXPEDIENTE  65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMANDA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO (LMD), COM SEDE À RUA GUARANI, Nº 322 BAIRRO PIRATININGA CEP 61.905-180 NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.337.089/0001-19.

ART. 2º - A ENTIDADE MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR EXERCE ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CULTURA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ATIVIDADES ESPORTIVAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, SAÚDE, ESPORTE ETC, SEM FINS LUCRATIVOS, BENEFICIANDO A COLETIVIDADE DE FORMA EFETIVA E CONTÍNUA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.

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