Ementa

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DOS BAIRROS FLAMENGUINHO, BOA ESPERANÇA E PIÇARREIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

A região formada pelos bairros Flamenguinho / Boa Esperança / Pissarreira reúne uma população numerosa, com grande concentração de famílias trabalhadoras e crianças em idade de educação infantil. Apesar da densidade populacional e da demanda crescente, não há na localidade nenhuma creche institucional de tempo integral pertencente diretamente à rede municipal.

Embora existam creches conveniadas, a ausência de uma unidade própria do Município, integrada ao parque de escolas públicas municipais, limita o número de vagas e impede a oferta de um atendimento integral com estrutura adequada, planejamento pedagógico próprio e gestão direta do poder público.

A implantação de uma Creche de Tempo Integral na região Flamenguinho / Boa Esperança / Pissarreira proporcionará:
• Ampliação do acesso à educação infantil pública e integral;
• Atendimento direto às famílias de múltiplos bairros de alta densidade populacional;
• Descentralização da rede de educação infantil no município;
• Fortalecimento da estrutura institucional própria da educação municipal, reduzindo dependência de convênios.

Diante da relevância social, educacional e territorial desta demanda, solicita-se a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para adoção das providências necessárias à implantação desta creche, garantindo dignidade, acesso e equidade para as famílias da região.