DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PRONTO-SOCORRO GINECOLÓGICO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação de um pronto-socorro ginecológico em Maracanaú se faz necessária para garantir atendimento especializado e de qualidade às mulheres da região. Com esse serviço, será possível oferecer um atendimento mais rápido e eficiente em casos de emergências ginecológicas, contribuindo para a saúde e bem-estar das pacientes. Além disso, a implantação desse pronto-socorro irá desafogar os demais serviços de saúde, proporcionando um atendimento mais humanizado e adequado às necessidades específicas das mulheres.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 13:57:12 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 10:07:38 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART.1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PRONTO - SOCORRO GINECOLÓGICO.
ART.2º O ATENDIMENTO PODERÁ SER "PORTA ABERTA" PARA ASSISTÊNCIA GINECOLÓGICA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O ATENDIMENTO PODERÁ SER PARA INTERCORRÊNCIAS COMO CORRIMENTO, COCEIRA, CANDIDÍASE, DORES PROLONGADAS E AGUDAS, SANGRAMENTO INTENSO, ENTRE OUTROS.
ART.3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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