INSTITUI, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PACIENTES RECÉM-DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O diagnóstico de câncer representa um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Além dos impactos físicos provocados pela doença e pelo tratamento, o paciente enfrenta um grande abalo emocional, muitas vezes marcado por medo, ansiedade, depressão e incerteza quanto ao futuro.
Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o sistema público de saúde ofereça um apoio psicológico estruturado, especialmente nas primeiras fases após o diagnóstico, quando o sofrimento emocional tende a ser mais intenso.
A criação do Núcleo de Apoio Psicológico para Pacientes Recém-Diagnosticados com Câncer no Hospital Municipal de Maracanaú representa um passo importante para o fortalecimento do cuidado humanizado e integral à saúde, contribuindo para a qualidade de vida, adesão ao tratamento e bem-estar dos pacientes e suas famílias.
Além disso, o projeto está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que preveem a atenção integral ao paciente, abrangendo aspectos físicos, psicológicos e sociais.
Diante do exposto, apresento este projeto de lei, certo de que sua aprovação representará um avanço significativo na política municipal de saúde e acolhimento humano em Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2025 10:30:46 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 14/10/2025 11:22:26 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° - FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PACIENTES RECÉM-DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, COM O OBJETIVO DE OFERECER ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO AOS PACIENTES QUE RECEBERAM DIAGNÓSTICO ONCOLÓGICO RECENTE.
ART. 2- O NÚCLEO DE APOIO PSICOLÓGICO TERÁ COMO PRINCIPAIS FINALIDADES:
I – OFERECER ACOLHIMENTO IMEDIATO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES RECÉM-DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER;
II – PRESTAR APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS PACIENTES, AUXILIANDO NA ADAPTAÇÃO AO TRATAMENTO E ÀS MUDANÇAS EMOCIONAIS DECORRENTES DO DIAGNÓSTICO;
III – PROMOVER GRUPOS DE APOIO, PALESTRAS E RODAS DE CONVERSA COM FOCO NA RESILIÊNCIA EMOCIONAL E NA TROCA DE EXPERIÊNCIAS;
IV – TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FAVORECENDO UM TRATAMENTO MAIS HUMANIZADO E INTEGRAL.
ART. 3°- O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO POR PSICÓLOGOS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PODENDO O NÚCLEO CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE CONVÊNIOS OU PARCERIAS FIRMADAS PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4°- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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