Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação, que propõe a distribuição e disponibilização de kits de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú, bem como a realização de ciclos de capacitação contínua para os profissionais, fundamenta-se na imperiosa necessidade de garantir um ambiente escolar seguro e preparado para atender a eventuais emergências e acidentes, protegendo a integridade física de alunos e servidores.
Em primeiro lugar, é crucial ressaltar que esta medida está em plena consonância com o arcabouço legal vigente. A própria Lei Municipal nº 2.984/2020 já instituiu o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais de ensino do município, evidenciando o reconhecimento local da importância do tema. Mais amplamente, a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.
A distribuição de kits devidamente equipados é, portanto, o complemento prático e essencial para que essa capacitação possa ser efetivamente aplicada em situações de emergência.
O ambiente escolar, por sua natureza dinâmica e pela presença constante de crianças e adolescentes, é um local onde pequenos acidentes e intercorrências de saúde são passíveis de ocorrer, como quedas, cortes, contusões, engasgos, mal-estar súbito, entre outros. Nesses momentos, o atendimento rápido e adequado pode fazer toda a diferença, minimizando a gravidade das lesões, aliviando o sofrimento e, em casos mais críticos, até mesmo salvando vidas, enquanto se aguarda a chegada de socorro especializado.
A ausência de kits de primeiros socorros padronizados e acessíveis em todas as unidades, aliada à necessidade de capacitação regular e atualizada dos profissionais, pode comprometer a resposta imediata das equipes escolares, gerando angústia e colocando em risco a integridade física da comunidade escolar. Ao equipar cada unidade escolar com esses recursos e garantir que os profissionais estejam devidamente treinados, o Poder Executivo demonstrará um compromisso inquestionável com a segurança, o bem-estar e a proteção de todos que frequentam as escolas municipais.
Portanto, a presente Indicação representa uma medida proativa, responsável e de inegável interesse público, que visa fortalecer a infraestrutura de segurança nas escolas, promover a tranquilidade de pais e responsáveis, e assegurar que as unidades de ensino de Maracanaú sejam locais não apenas de aprendizado, mas também de cuidado e proteção integral a todos os seus frequentadores. Sua implementação, após os devidos estudos de viabilidade técnica, configurará um avanço significativo na política de segurança e saúde escolar do município.